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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/6/2002 às 15h30

Requerimentos

1 - REQ 33/2002 CE - da Sra. Miriam Reid - que "requer a Confecção de cartilhas para Divulgação da Lei 10.287/01"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 5471/2001 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências". Explicação: A ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano, em homenagem a Herbert de Souza, o Betinho.
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CTASP, e da Emenda de Relator 2 CTASP.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


2 - PLP 282/2002 - do Sr. Sérgio Reis - que "institui o Fundo de Aquisição de livros para as Universidades Públicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6387/2002 - do Senado Federal - RICARDO SANTOS - (PLS 236/2001) - que "altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1467/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências". Explicação: Estabelece a obrigatoriedade de oferecer a alunos de todos os turnos a disciplina Educação Física; facultando dispensa aos alunos amparados por Lei.
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição da emenda apresentada pelo Senado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 1884/1999 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 2918/2000 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam".
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A Deputada Tânia Soares apresentou voto em separado em 27/08/2002.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 4192/2001 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
O Deputado Agnelo Queiroz apresentou voto em separado em 27/08/2002.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 4244/2001 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". Explicação: Proíbe a cobrança de valores adicionais ao montante da anuidade escolar nos caso de dependência em disciplina, perda de prova ou similares.
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 4409/2001 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo". Explicação: A ser comemorado no último domingo do mês de setembro.
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 20/06/2002.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flávio Arns (VOTAÇÃO)


9 - PL 4668/2001 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina".
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 5430/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual". Explicação: A ser comemorado em 28 de junho.
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 5674/2001 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Música Popular Brasileira" no currículo escolar da educação básica". (Apensado: PL 6349/2002)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6349/2002.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 5800/2001 - do Sr. Clovis Ilgenfritz - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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