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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/9/2011 às 10h13

Requerimentos

1 - REQ 36/2011 CDEICS - do Sr. Assis Melo - que "requer seja realizado Seminário sobre Economia Criativa em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 37/2011 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Dr. Ubiali - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a Portaria 1510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre Novo Registro Eletrônico de Ponto - REP"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 38/2011 CDEICS => PL 6851/2010 - dos Srs. Assis Melo e Ronaldo Zulke - (PL 6851/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei 6851/2010, que "Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5072/2009 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Wellington Fagundes apresentou voto em separado em 25/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 


5 - PL 6851/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) Explicação: Estabelece que o vale-transporte será custeado integralmente pelo empregador.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 29/11/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo para realização de audiência pública. A matéria será pautada após realização de audiência pública. 


6 - PL 7761/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". Explicação: Estabelece a concessão do salário-maternidade para adotante, por cento e vinte dias, independente da idade da criança.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felipe Bornier. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 7313/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". Explicação: Especificações contidas na Instrução Normativa nº 51, de 14 de agosto de 2002.
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Otavio Leite apresentou voto em separado em 14/09/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Otavio Leite e Valdivino de Oliveira. Apresentou voto em separado o Deputado Otavio Leite. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 4/2011, apresentada na CDEIC, e do PL 4298/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nºs 1/2008 a 3/2008 apresentadas na CDEIC.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 


14 - PL 5751/2009 - do Sr. Beto Faro - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências" Explicação: Dispõe sobre limite mínimo de estoques estratégicos de grãos pela Conab; determina a utilização de recursos da caderneta de poupança rural para financiar materiais de construção para comunidades rurais com as condições previstas para o Pronaf e prevê a tributação compensatória para produtos agrícolas importados que sejam altamente subsidiados no país de origem.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6403/2009 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 


16 - PL 6899/2010 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 


9 - PL 7587/2010 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". Explicação: Restringe a proibição do uso de equipamentos processadores e registradores de operações com mercadorias apenas aos caixas.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


8 - PL 7605/2010 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 5957/2013) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011 (Apensado: PL 8172/2014))
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 
Designado Relator Substituto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) 


17 - PL 683/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". Explicação: Obriga a divulgação de relação de todos o bens disponíveis para a venda com informações atualizadas, fixa em quinze minutos o prazo máximo de espera do cliente para o pagamento de suas compras.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 


18 - PL 754/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Natan Donadon. 


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