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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/9/2011   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 77/2011 CCTCI - do Sr. Paulo Foletto - que ""Requer seja convidado o Senhor Eduardo Fumes Parajo, Presidente do Conselho Consultivo da ABRANET para participar de Audiência Pública constante do Requerimento nº 75/2011"".



2 - REQ 78/2011 CCTCI - do Sr. Paulo Wagner - que "requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios do Rio Grande do Norte".



3 - REQ 79/2011 CCTCI - do Sr. Paulo Wagner - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das outorgas em vigor para prestação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos planos do Ministério para a expansão desses serviços no Estado".



4 - REQ 81/2011 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que " Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo a alteração da Resolução 20.034 de 1997, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da propaganda político-partidária"



5 - REQ 82/2011 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constituição da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Projeto Piloto de Aliança Estratégica Pública e Privada".



6 - REQ 83/2011 CCTCI - da Sra. Luciana Santos - que "requer seja realizado Seminário sobre Internet e Remuneração do Autor em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura".



7 - REQ 84/2011 CCTCI => REQ 45/2011 CCTCI - do Sr. Antonio Imbassahy - (REQ 45/2011) - que "requer seja convidado o Senhor Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, Secretário Geral de Controle Externo, do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento, no pregão eletrônico da Telebrás, para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas de contratos do Plano Nacional de Banda Larga".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 6361/2009 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensados: PL 644/2015 (Apensados: PL 2975/2015, PL 678/2015, PL 6720/2016, PL 7265/2017, PL 7225/2017 e PL 80/2019), PL 515/2003, PL 63/2019 e PL 3650/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.

O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

9 - TVR 2555/2010 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 796, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Boqueirão do Leão, RS".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.


10 - TVR 2568/2010 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 931, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Radiodifusão Assisense Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco de Assis, RS".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


11 - TVR 2605/2011 - do Poder Executivo - (MSC 722/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 518, de 11 de junho de 2010, que outorga permissão à Fundação Liderbrasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.


12 - TVR 2606/2011 - do Poder Executivo - (MSC 723/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à Topsports Ventures S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.


13 - TVR 2607/2011 - do Poder Executivo - (MSC 724/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 31 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais", salientando que o referido ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional pela Mensagem nº 57, de 3 de fevereiro de 2006, e posteriormente solicitado sua retirada de tramitação por meio da Mensagem nº 185, de 27 de março de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.


14 - TVR 2616/2011 - do Poder Executivo - (MSC 735/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Primavera, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.


15 - TVR 2617/2011 - do Poder Executivo - (MSC 735/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Juscimeira, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.


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