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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/8/2011 às 10h16

Requerimentos

1 - REQ 72/2011 CREDN => PL 844/2011 - do Sr. Flaviano Melo - (PL 844/2011) - que "que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 73/2011 CREDN - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com ônus para esta Casa, na Cúpula Mundial sobre Baixo Carbono (Low Carbon Earth Summit), na condição de Presidente da Subcomissão Rio+20, para proferir a palestra New Climate Initiave Worldwide, que se realizará entre os dias 19 a 26 de outubro, no World Exposition Center, na cidade Dalian, na China".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 74/2011 CREDN - dos Srs. Perpétua Almeida e Geraldo Resende - que "requer criação de Comissão Externa de parlamentares da CREDN, a fim de visitar o Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, objetivando avaliar a situação de estudantes brasileiros nestes países".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 75/2011 CREDN - do Sr. Eduardo Azeredo - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe requerimento de informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação à adesão à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - MSC 156/2011 - do Poder Executivo - (AV 215/2011) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) 
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1382/2011 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998". Explicação: Revoga a Lei nº 5.651, de 1970 e a Lei nº 5.658, de 1971.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) 
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)