Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Legislação Participativa PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/8/2011 às 14h46 Matéria Sobre a Mesa 19 - REQ 12/2011 CLP - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a inclusão da Ouvidoria Parlamentar como parceira na realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri". Requerimentos 1 - REQ 11/2011 CLP - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de São Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br". Sugestões 2 - SUG 140/2009 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC". 3 - SUG 143/2009 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais". Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil. 5 - SUG 153/2009 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990". 8 - SUG 173/2009 CLP - do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa". Explicação: Sugere alteração no art. 201 da Constituição Federal de 1988. 4 - SUG 204/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem". 9 - SUG 206/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências". 10 - SUG 210/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado". 11 - SUG 225/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil". 13 - SUG 232/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família". 12 - SUG 243/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Exigência de Pagamento Prévio do ITCD e Outros Tributos como Condição para Inventário'". 6 - SUG 250/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado: Reflexões e Soluções. É Possível Aperfeiçoar?'". 15 - SUG 251/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'A Implantação de Piso Salarial para o Curso de Direito e dá Outras Providências'". 7 - SUG 252/2010 CLP - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64, revogar os artigos 9º, 14 e 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e dá outras providências". 14 - SUG 10/2011 CLP - da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - que "sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia"". 17 - SUG 12/2011 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de regras para a fixação de dano moral". | ||
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