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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/8/2011 às 10h27

Matéria Sobre a Mesa

41 - REQ 74/2011 CVT - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita que sejam convidados o Senhor Diretor do DENATRAN, Orlando Moreira da Silva, o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto e a Senhora Secretária Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki, para discutir e dar sugestões sobre o que propõem o Projeto de Lei 5561/2009, do Senador Magno Malta e o Projeto de Lei nº 821/2011".


RESULTADO:

Aprovado, retificando o nº do PL para 5.651/09. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 22/2011 CVT - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de graves irregularidades apontadas em diversos órgãos da mídia nacional na construção do metrô de Salvador-BA".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de um representante do governo da Bahia. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 44/2011 CVT - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


3 - REQ 50/2011 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 66/2011 CVT - do Sr. William Dib - que " Solicita seja convidado o Sr. FREDERICO AUGUSTO DIAS, para prestar esclarecimentos, junto a esta Comissão, sobre a natureza dos serviços que presta ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT".


RESULTADO:

Retirado de tramitação pelo autor. 


5 - REQ 67/2011 CVT - do Sr. Francisco Escórcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - REQ 69/2011 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as novas regras que o Governo Federal pretende implantar para a construção do Trem de Alta Velocidade".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 71/2011 CVT - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 72/2011 CVT - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do trecho da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040 no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 73/2011 CVT - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$ 20,00, pela empresa TAM, referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança, e socilita também audiência pública com a presença da ANAC".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


10 - REQ 75/2011 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requerem que seja convocada a Sra. Ideli Salvatti, Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias em execução ou a serem executadas no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes".


RESULTADO:

Rejeitado, contra o voto do autor. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 76/2011 CVT - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública para se discutir o programa de mobilidade urbana das cidades sede da Copa do Mundo de 2014, em especial nas cidades de Salvador, Cuiabá e Manaus".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da cidade de Belo Horizonte - MG. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 77/2011 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer que sejam convidados o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, o Sr. Diretor-geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Sra. Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, o Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados - FENASEG, e o Sr. Presidente da NTC&Logística para comparecerem à audiência pública desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PL 5017/2009 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008 (Apensado: PL 3469/2012)), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004, PL 3998/2004 e PL 5772/2013 (Apensado: PL 4632/2016)), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008, PL 7180/2010, PL 2348/2011 (Apensado: PL 4244/2019), PL 4330/2012, PL 5932/2016 (Apensado: PL 862/2019 (Apensados: PL 5381/2019, PL 5976/2019 (Apensado: PL 5336/2020), PL 511/2022, PL 2046/2022 e PL 491/2024)), PL 8246/2017 e PL 9277/2017 (Apensado: PL 4102/2019)) e PL 7144/2014) Explicação: Fixa em, no máximo, 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário de veículo irrecuperável requerer a baixa do registro.
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 1791/2003, 1144/2007, 1433/2007, 3832/2008, 7180/2010, 3335/2008, e 685/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1590/2003, 1654/2003, 1769/2003, 4937/2005, 3970/2008, 4538/2008, 3891/2004, e 3998/2004, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal por dez sessões.. 


Tramitação Ordinária

14 - PDC 2459/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução para "obrigar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas, incluindo, ainda, maquinaria de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Hugo Leal. 


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