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COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/9/2011 às 15h21

Matéria Sobre a Mesa

1 - REQ 136/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará".

RESULTADO:

2 - REQ 137/2011 CDHM - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno".

RESULTADO:

Requerimentos

3 - REQ 125/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004, ingressada pelo Partido Democratas - DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), propondo a impugnação à validade do Decreto nº 4887/2003, que regulamentou o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o artigo nº 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal".

RESULTADO:

5 - REQ 127/2011 CDHM - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Seminário "Famílias pela Igualdade", no dia 29/09/2011, sobre os temas "famílias alternativas" e "casamento civil entre homoafetivos"".

RESULTADO:

7 - REQ 129/2011 CDHM - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada "Que polícia queremos?" para debater segurança e ordem públicas no contexto das discussões sobre a PEC 300/2008".

RESULTADO:

8 - REQ 130/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de Audiência Pública para lançamento de documentário da TV Câmara sobre a vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias Nascimento".

RESULTADO:

9 - REQ 131/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de Seminário para tratar sobre o tema: "Alternativas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo"".

RESULTADO:

4 - REQ 126/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre o novo marco legal que possa assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes em locais de execução das grandes obras".

RESULTADO:

11 - REQ 133/2011 CDHM - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no I Seminário Latino-Americano de Geografia e Gênero: Espaço, Gênero e Poder, que acontecerá no período de 8 a 11 de novembro de 2011, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro".

RESULTADO:

12 - REQ 134/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência ao Estado do Pará, com o objetivo de avaliar e colher maiores informações sobre denúncia envolvendo uma adolescente de 14 anos, mantida por quatro dias na unidade prisional Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Estado do Pará e ainda sobre ameaças de morte contra religiosos naquele estado, por denunciarem o tráfico de exploração sexual de crianças e adolescentes".

RESULTADO:

10 - REQ 132/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção em Defesa dos direitos humanos na Birmânia e pela criação de uma Comissão de Inquérito da ONU para avaliar a situação naquele país".

RESULTADO:

13 - REQ 135/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário para debater denúncia de ameaças contra militantes de Direitos Humanos por grupos de extermínio no Estado Goiás, no dia 26 de setembro de 2011, às 15h".

RESULTADO:

6 - REQ 128/2011 CDHM - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública no dia 15/11/2011 para discutir o racismo na sociedade brasileira, o conceito de faxina étnica e o impacto decorrente dos grandes eventos esportivos nas populações negras e pobres".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

14 - PDC 1323/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

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