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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/8/2011 às 10h10

Requerimentos

1 - REQ 34/2011 CDEICS - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - com a presença do Secretário Nacional da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU, Lei nº 11898/2009".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 7761/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". Explicação: Estabelece a concessão do salário-maternidade para adotante, por cento e vinte dias, independente da idade da criança.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 6903/2010 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010) Explicação: Inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6904/2010, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 7587/2010 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". Explicação: Restringe a proibição do uso de equipamentos processadores e registradores de operações com mercadorias apenas aos caixas.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling. 


5 - PL 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023) Explicação: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 


6 - PL 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011 e do PL 1657/2011, apensados.
Os Deputados Felipe Bornier e Wellington Fagundes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 


3 - PL 917/2011 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 
Designado Relator Substituto, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) 


8 - PL 1164/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008". (Apensado: PL 1464/2011) Explicação: Estipula que a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, será estendida além dos 60 (sessenta dias) estabelecidos pelo Programa Empresa Cidadã.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.464/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1219/2011 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 125/2011, apensado.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por três reuniões da Comissão.