Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 61/2011 CREDN - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, para juntamente com o Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, em audiência pública (Requerimento nº 06/2011, aprovado nesta Comissão), prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a alteração da substituição para o atual Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Celso Amorim. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 67/2011 CREDN - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública com o Ministro da Secretaria de Viação Civil, Ministro da Fazenda e o Ministro Justiça para tratar da situação dos aeroportos do país, principalmente do Aeroporto Antonio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a alteração de estender a discussão para abranger todos os aeroportos internacionais do País. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 68/2011 CREDN - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a indicação de Membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para participar da 17ª Conferência da Partes (COP-17), em Durban, África do Sul".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 69/2011 CREDN - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "seja realizada reunião extraordinária desta Comissão, com objetivo de receber delegação sueca que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 30 a 31 de agosto de 2011".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 1403/2011 - do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - PEDOFILIA - 2008 - (PLS 235/2009) - que "acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - MSC 152/2011 - do Poder Executivo - (AV 211/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por Parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, assinado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação. 
Aprovado , o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - MSC 154/2011 - do Poder Executivo - (AV 213/2011) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

8 - PL 573/2011 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensados: PL 1124/2011 e PL 7357/2014 (Apensado: PL 3557/2015))
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 23/08/2011.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 1893/2007 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio". Explicação: Cria normas para a concretização do mecanismo de "retaliação cruzada" na área dos direitos de propriedade intelectual, em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta da Deputada Jaqueline Roriz. 

10 - PL 1382/2011 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998". Explicação: Revoga a Lei nº 5.651, de 1970 e a Lei nº 5.658, de 1971.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta.