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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Turismo PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 - C A N C E L A D A Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 442/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975". Explicação: Destina ao FUNGETUR 1% (um por cento) do produto do faturamento das vendas de bilhetes de passagens aéreas e marítimas internacionais e 80% (oitenta por cento) das Tarifas de Embarque Internacional. Altera a Lei nº 9.825, 1999. 2 - PL 528/2011 - do Sr. Walter Tosta - que "estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas". 3 - PL 1132/2011 - do Sr. Jânio Natal - que "dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional". 4 - PL 1231/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo". |