Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2011 às 10h14 Requerimentos 1 - REQ 92/2011 CSSF - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública para discutir a política nacional de Transplantes de Órgãos". 2 - REQ 94/2011 CSSF - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas voltadas aos idosos". 3 - REQ 95/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência no Brasil" 4 - REQ 96/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a contaminação por agrotóxico em Barreiras, Bahia". 6 - REQ 98/2011 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, no próximo dia 24 de agosto, a regulamentação da emenda Constitucional 29/2.000". 5 - REQ 97/2011 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 117 e 561, ambos de 2011". 7 - REQ 99/2011 CSSF - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de reunião de trabalho da Subcomissão na FIOCRUZ Brasília". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 8 - PLP 251/2005 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014 (Apensado: PLP 152/2019), PLP 57/2015, PLP 132/2015 e PLP 209/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011, PLP 92/2015 (Apensado: PLP 53/2019 (Apensado: PLP 203/2020)) e PLP 438/2017 (Apensado: PLP 124/2023)), PLP 25/2011 (Apensado: PLP 203/2021), PLP 35/2011, PLP 376/2017 e PLP 75/2019 (Apensado: PLP 106/2019)) Explicação: Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude. Tramitação Ordinária 9 - PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco. 10 - PDC 216/2011 - do Sr. Mandetta - que "susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 11 - PL 6612/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização". 12 - PL 7158/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. Tramitação Ordinária 13 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências". | ||
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