Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 10h35 Requerimentos 1 - REQ 71/2011 CCTCI - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Banco FINEP" 2 - REQ 73/2011 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer seja convidado o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão sobre a tramitação dos assuntos relativos a radiodifusão digital, junto ao referido Ministério". 3 - REQ 74/2011 CCTCI - do Sr. Ratinho Junior - que "requer informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas sobre recursos aplicados em publicidade". 4 - REQ 75/2011 CCTCI - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, tendo como convidados o Sr. Maximiliano martinhão, secretário de Telecomunicações e o Sr. Rodigo Zerbone Loureiro, consultor jurídico do Ministério das Comunicações". 5 - REQ 76/2011 CCTCI - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita parecer do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi referente ao Projeto de Lei nº 5.239/2009 que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 6 - PL 6361/2009 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensados: PL 644/2015 (Apensados: PL 2975/2015, PL 678/2015, PL 6720/2016, PL 7265/2017, PL 7225/2017 e PL 80/2019), PL 515/2003, PL 63/2019 e PL 3650/2019) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 7 - TVR 2709/2011 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada ao Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Guarulhos, Estado de São Paulo". Tramitação Ordinária 8 - PL 1757/2007 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008, PL 4339/2008, PL 1782/2022, PL 2761/2023 e PL 4777/2023) Explicação: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
9 - PL 4368/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. 10 - PL 6809/2010 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 213 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações". Explicação: Estabelece o fornecimento de listas telefônicas com cópia atualizada da Constituição Federal aos assinantes dos serviços. 11 - PL 7880/2010 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". 12 - PL 175/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 6236/2013) - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública". (Apensados: PL 2810/2011 (Apensado: PL 8188/2017), PL 3756/2012, PL 8033/2014, PL 151/2020 e PL 632/2024) 13 - PL 533/2011 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 1760/2011, PL 4469/2012, PL 4754/2012, PL 4858/2012 e PL 6405/2013) Explicação: Determina a afixação de placas em rodovias e comércios, a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, com informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 14 - PL 834/2011 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama". | ||
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