Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h27

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 64/2011 CME - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com a distribuidora CELPA a respeito das constantes interrupções, e posterior demora no restabelecimento, do serviço de energia elétrica prestado pela concessionária".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

13 - REQ 65/2011 CME - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores da ANP, sendo convidados o Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Sr. Edson Silva, ex-superintendente de Abastecimento da ANP; Srs. Antônio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, assessores da ANP".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

14 - REQ 66/2011 CME - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 67/2011 CME => REQ 64/2011 CME - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - (REQ 64/2011) - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 64/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com 16 votos favoráveis. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 68/2011 CME => REQ 65/2011 CME - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - (REQ 65/2011) - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 65/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com 16 votos favoráveis. (VOTAÇÃO)

11 - REQ 69/2011 CME => REQ 66/2011 CME - do Sr. Luiz Alberto e outros - (REQ 66/2011) - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 66/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com 16 votos favoráveis. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 31/2011 CME - do Sr. Fernando Jordão - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, Presidente da Light; do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. José Maria Margalef, Diretor-técnico da CEG, a fim de obter esclarecimentos sobre manutenção das galerias subterrâneas de responsabilidade da Light, instaladas no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente, com a unificação do Requerimento nº 63/2011, de autoria do Deputado Vinicius Gurgel, e com a sugestão de se incluir na lista de convidados o Sr. José Maria Margalef, Diretor Técnico da CEG. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 59/2011 CME - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a constituição de uma Missão Autorizada dos deputados para conhecerem a realidade sócio-econômica, e ambiental de Macaé, bem como as profundas transformações que sofreu a cidade em função de sua matriz econômica ter sido convertida para a indústria do petróleo".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 60/2011 CME - dos Srs. Domingos Sávio e Onofre Santo Agostini - que "requer Indicação sugerindo alteração da Resolução da Aneel nº414/2010"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Onofre Santo Agostini. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 61/2011 CME - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos convidados infracitados, para debater o processo de liberação da licença de operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Luiz Fernando Machado e Arnaldo Jordy. Acatada a sugestão de se reduzir o número de palestrantes, restando aprovada a seguinte lista de convidados: Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Pará, Sr. Ubiratan Cazetta; Diretor-Presidente da Eletronorte, Sr. Josias Matos de Araújo; Presidente da Norte Energia, Sr. Carlos Nascimento; Representante do Governo do Estado do Pará; e Representante do Movimento Xingu Vivo. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 63/2011 CME - do Sr. Vinicius Gurgel - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da LIGHT, Sr. JERSON KELMAN; do Diretor-Geral da ANEEL, o Sr. NELSON HÜBNER; do Coordenador do PROCON/RJ, o Sr. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO; do Promotor do Ministério Público Estadual, Sr. RODRIGO TERRA; e de representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, a fim de obter esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada no Jornal O GLOBO, DE 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO EXPLOSIVO".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Fernando Jordão, com a unificação ao Requerimento nº 31/2011. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 863/2011 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Jordão. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.
RELATOR: Deputado BERINHO BANTIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim. 

8 - PL 6782/2010 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CDEIC.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Torres.