Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h17

Matéria Sobre a Mesa

32 - REQ 65/2011 CVT - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, a fim de discutirem-se denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo de obras sob a responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, e convidados o Sr. Jony Marcos do Valle, diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); o Sr. Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; o Sr. José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e o Sr. Antonio Felipe Sanchez Costa, diretor-presidente interino da da Valec".


RESULTADO:

Aprovado, com a transformação da convocação do Ministro dos Transportes em convite, com a subscrição do Deputado Hugo Leal, com a mudança para audiência conjunta com a CFFC , desmembrada em duas reuniões: uma exclusiva com o Ministro e outra, posteriormente, com os demais convidados relacionados no requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 44/2011 CVT - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


2 - REQ 50/2011 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


3 - REQ 53/2011 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Devanir Ribeiro, a exclusão da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e o comparecimento de um representante da CEF. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 54/2011 CVT - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão das seguintes entidades: Centronave, Conapra e Secretária de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 62/2011 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de novos convidados. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 63/2011 CVT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar a duplicação da BR 386, entra os municípios de Lajeado e Iraí".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


7 - REQ 64/2011 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados para reunião de Audiência Pública os Srs. Marcelo Pacheco dos Guaranys - Diretor Presidente da ANAC; Constantino de Oliveira Júnior - Diretor Presidente da Companhia Aérea Gol; Fernando de Magalhães Furlan - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE a fim de prestarem informações a esta Comissão sobre a aquisição da Companhia Aérea Webjet pela Companhia Aérea GOL".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Alberto Mourão. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 5017/2009 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008 (Apensado: PL 3469/2012)), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004, PL 3998/2004 e PL 5772/2013 (Apensado: PL 4632/2016)), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008, PL 7180/2010, PL 2348/2011 (Apensado: PL 4244/2019), PL 4330/2012, PL 5932/2016 (Apensado: PL 862/2019 (Apensados: PL 5381/2019, PL 5976/2019 (Apensado: PL 5336/2020), PL 511/2022, PL 2046/2022 e PL 491/2024)), PL 8246/2017 e PL 9277/2017 (Apensado: PL 4102/2019)) e PL 7144/2014) Explicação: Fixa em, no máximo, 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário de veículo irrecuperável requerer a baixa do registro.
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 1791/2003, 1144/2007, 1433/2007, 3832/2008, 7180/2010, 3335/2008, e 685/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1590/2003, 1654/2003, 1769/2003, 4937/2005, 3970/2008, 4538/2008, 3891/2004, e 3998/2004, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Ronaldo Benedet. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 4374/2008 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 2459/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução para "obrigar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas, incluindo, ainda, maquinaria de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


10 - PDC 2825/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010". Explicação: Resolução que institui curso especializado obrigatório para mototaxistas e motofretistas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 561/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 4496/2008, PL 4631/2009, PL 5953/2009, PL 6695/2009, PL 1192/2011, PL 1234/2011, PL 1945/2011 e PL 3923/2012) Explicação: Dispõe que todos os veículos automotores e ciclomotores deverão circular durante o dia com os faróis baixos ligados.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 4496/2008, 4631/2009, 5953/2009, 6695/2009, 7268/2010, 1192/2011 e 1234/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Ricardo Izar. 


Páginas: