Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2011 às 14h57

Requerimentos

1 - REQ 34/2011 CSPCCO - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO ao Estado de Israel com a finalidade de conhecer o sistema de monitoramento e tecnologias de informação aplicadas na área da segurança pública".


RESULTADO:

Aprovado, com ônus para a Câmara dos Deputados. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 75/2011 CSPCCO - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a realização de audiência pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a programação da TV aberta no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do autor. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 6578/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/2006) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com 19 emendas.
Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Protógenes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento do Deputado Lourival Mendes. 

Tramitação Ordinária

4 - PL 345/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento da Relatora. 

5 - PL 347/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação". (Apensados: PL 1052/2011 (Apensados: PL 1895/2011 (Apensados: PL 5561/2013, PL 2233/2015, PL 5703/2016, PL 6510/2016, PL 1394/2019 (Apensado: PL 1491/2023), PL 1793/2019, PL 5507/2019, PL 4083/2021 e PL 5322/2023), PL 5425/2013 (Apensado: PL 7732/2014), PL 989/2015, PL 2116/2015 (Apensado: PL 2419/2015 (Apensado: PL 661/2021)) e PL 1658/2019 (Apensado: PL 3592/2021)), PL 3503/2012, PL 3680/2012, PL 5524/2013 (Apensados: PL 922/2015, PL 1953/2015, PL 2159/2015 (Apensado: PL 4107/2015), PL 6257/2019 e PL 3856/2020 (Apensado: PL 2272/2023)) e PL 6216/2016 (Apensado: PL 6500/2016))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1052/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento da Relatora. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6241/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Otoniel Lima apresentou voto em separado em 10/05/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

Tramitação Ordinária

7 - PL 1741/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas". Explicação: Amplia a lista de autoridade considerada pessoa politicamente exposta, para incluir Vice-Governador, Deputado Estadual, Desembargador, Conselheiro de Tribunal e Conselho de Contas, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Aplica a Lei nº 9.613, de 1998.
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

8 - PL 7317/2010 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências". Explicação: Adequa o sistema prisional feminino a modelos de terceirização já adotados em outros setores.
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 02/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da Relatora. 

9 - PL 8018/2010 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento da Deputada Dalva Figueiredo, contra o voto do Deputado Alexandre Leite. 

10 - PL 207/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

11 - PL 225/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 410/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas". Explicação: Proíbe que a autoridade policial ou militar mande arquivar autos do inquérito ou termo circunstanciado e divulgue a imprensa informações sobre a técnica investigativa e o modo de operação do infrator, assim como o valor do produto ou proveito da infração. Altera o Decreto-lei nº 3.869, de 1941 e o Decreto-lei nº 1.002, de 1969.
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Delegado Protógenes apresentou voto em separado em 13/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento do Relator 

13 - PL 750/2011 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado William Dib apresentou voto em separado em 05/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento do Deputado Alexandre Leite.