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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2011 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 28/2011 CDEICS - do Sr. Miguel Corrêa e outros - que "convida o Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Cledorvino Belini, Presidente da ANFAVEA e o representante do banco de investimento Morgan Stanley no Brasil para, em reunião de audiência pública, discutir as razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 578/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Garante as disposições da lei sobre sociedades de propósito específico quando houver a regulamentação prevista pelo estatuto.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 5563/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - PL 373/2011 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: a proferir.
Os Deputados Ronaldo Zulke e João Maia apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) 
Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PL 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1442/2011, apensado.
Os Deputados Felipe Bornier e Wellington Fagundes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 595/2011 - do Sr. Dr. Aluizio - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 628/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 44/2014) - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica". Explicação: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 709/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 710/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 715/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 917/2011 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, por 3 reuniões da Comissão. 


12 - PL 944/2011 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.