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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2011 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 34/2011 CDU - do Sr. Nelson Pellegrino - que "em aditamento ao requerimento nº 22/11, requeremos que a audiência pública seja transformada em seminário, a ser realizado no município de Salvador/BA, convidando os senhores Carlos D''Ávila - Juiz da 13.ª Vara de Justiça Federal, João Henrique - Prefeito de Salvador, Luiz Carlos Caetano - Prefeito de Camaçari, João Gualberto Vasconcelos - Prefeito de Mata de São João e as Senhoras Moema Gramacho - Prefeita de Lauro de Freitas, Paula Maria Motta - Secretaria do Patrimônio da União, para debatermos em seminário as derrubadas de barracas de praia nos municípios da Bahia".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. João Arruda (PMDB-PR) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 574/2010 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001". Explicação: Inclui municípios de Pernambuco e Bahia.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PLP 24/2011 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Marroni (PT-RS), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) e Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5900/2009 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 6342/2009 - dos Srs. Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro - que "institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. William Dib (PSDB-SP) e Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 61/2011 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". Explicação: Autoriza o contribuinte a deduzir do imposto de renda o valor da aquisição de imóvel destinado exclusivamente à moradia própria, desde que venha a ser este o seu único imóvel, tributaçãso, benefício fiscal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Bruna Furlan apresentou voto em separado em 06/07/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. William Dib (PSDB-SP), Dep. Heuler Cruvinel (DEM-GO) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS). 
Retirado de pauta a requerimento do relator.