Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/6/2011 às 10h25 Matéria Sobre a Mesa 24 - REQ 57/2011 CCTCI => PL 84/1999 - do Sr. Emiliano José - (PL 84/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o PL 84/99 que tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico". 23 - REQ 58/2011 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de audiência pública para discutir os reflexos dos ataques de hackers em portais institucionais do governo brasileiro, para identificar o grau de vulnerabilidade das informações, conhecer o comprometimento desses ataques à segurança nacional, bem como buscar melhorias nas redes de informação governamentais". Requerimentos 2 - REQ 47/2011 CCTCI - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo Silva e o ex-presidente da Telebrás, Dr. Rogério Santana, para apurar informações sobre sua demissão da presidência da Telebrás". 3 - REQ 48/2011 CCTCI - do Sr. Newton Lima - que "solicita realização de audiência pública para debater o serviço público de telecomunicações em nosso país". 1 - REQ 45/2011 CCTCI - do Sr. Antonio Imbassahy - que "solicita a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga". 4 - REQ 50/2011 CCTCI - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Senhores abaixo descritos, para, em Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 42/2011, também participarem das discussões sobre a ocupação de espectro radioelétrico na faixa de 700 MHz (canais 52 a 69 em UHF), atualmente destinada à radiodifusão". 5 - REQ 51/2011 CCTCI - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer a convocação do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos acerca das novas denúncias da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação". 6 - REQ 52/2011 CCTCI - do Sr. Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o senhor Aloizio Mercadante, Ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), para prestar esclarecimentos sobre a inoperância da Estatal "Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica - Ceitec"". 7 - REQ 54/2011 CCTCI - dos Srs. Sandro Alex e Rubens Bueno - que "requer convidar o Sr. Aluizio Mercadante Oliva, para em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prestar informações sobre a situação da binacional ACS e o processo de demissão do Sr. Roberto Amaral". 8 - REQ 55/2011 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à prorrogação da Consulta Pública nº 23, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 9 - PL 84/1999 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como crime informático ou virtual os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 12 - TVR 1993/2009 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.070, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Sanraimundense de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí". 13 - TVR 2125/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo". 14 - TVR 2669/2011 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás". | ||
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