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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/6/2011 às 10h20

Matéria Sobre a Mesa

48 - REQ 60/2011 CTASP - do Sr. Silvio Costa - que "requer voto de repúdio à decisão do Tribunal Superior do Trabalho de realizar Audiência Pública sobre o tema terceirização".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 48/2011 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 50/2011 CTASP => REQ 48/2011 CTASP - do Sr. Ronaldo Nogueira - (REQ 48/2011) - que "requer a inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 52/2011 CTASP => REQ 48/2011 CTASP - do Sr. Ronaldo Nogueira - (REQ 48/2011) - que "requer a inclusão da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 53/2011 CTASP - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 54/2011 CTASP - do Sr. Mauro Nazif - que "solicita a inclusão do Sindifisco no rol dos debatedores da Audiência Pública referente ao Requerimento nº 48/2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 55/2011 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a fim de debater o Regime Geral da Previdência Social".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 56/2011 CTASP - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 19/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 485/2010) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

9 - PL 2235/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o § 13 ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências."" (Apensado: PL 2758/2008 (Apensados: PL 7871/2010, PL 1614/2015 e PL 521/2023)) Explicação: Estabelece sobre despesa decorrente da prova pericial.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.758/08 e 7.871/10, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 7619/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 189/2009) - que "altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luciano Castro e Ronaldo Nogueira. 


11 - PL 7930/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 227/2006) - que "dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 14/06/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Augusto Coutinho, que apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 1033/2003 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: Dep. João Campos (PSDB-GO) pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro e Nelson Pellegrino. 


14 - PL 6366/2009 - do Sr. Paes Landim - que "dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho"". Explicação: Corrige a denominação do antigo cargo "Juiz Presidente da Junta" para Juiz Titular de Vara do Trabalho e reduz o prazo para o início do processo de promoção do novo Juiz Titular.
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Adiada a votação por falta de "quorum". 


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