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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2011 às 10h24

Matéria Sobre a Mesa

22 - REQ 61/2011 CVT - do Sr. Giroto - que "requer realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, de Viação e Transportes - CVT e de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimento acerca dos supostos fatos apresentados pela Revista Veja, edição nº 2224 - ano 44 - nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do convite ao Diretor-Geral do DNIT. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 44/2011 CVT - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 50/2011 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 52/2011 CVT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 53/2011 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 54/2011 CVT - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 55/2011 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer aprovação desta Comissão para que os deputados membros da Subcomissão de Aeroportos possam realizar visitas, sem ônus para a Casa, às bases aéreas brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PDC 2825/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010". Explicação: Resolução que institui curso especializado obrigatório para mototaxistas e motofretistas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 3635/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 8085/2014) - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5281/2013, PL 7428/2014, PL 7876/2014, PL 4392/2016 e PL 3778/2019) Explicação: Obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 5065/2009 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jose Stédile. 


10 - PL 5130/2009 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece a supensão da permissão ou habilitação para dirigir quando houver comprovação do cometimento de crimes contra pessoa, ameaça ou vias de fato em ocorrências de trânsito.
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 6159/2009 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011))
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 7006/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Newton Cardoso. 


13 - PL 7402/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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