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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2001 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 4/2001 CREDN - do Sr. Pedro Valadares - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar dos Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos em tramitação no Congresso Nacional"


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


2 - REQ 19/2001 CREDN - do Sr. Hélio Costa - que "solicita seja convidado o Presidente de Furnas Centrais Elétricas, Sr. Luiz Carlos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação real do lago de Furnas e quais as providências que estão sendo tomadas para amenizar o impacto da seca nas cidades localizadas às margens do reservatório de água de hidrelétrica".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


3 - REQ 20/2001 CREDN - do Sr. Neiva Moreira - que "requer a constituição de um grupo de parlamentares, dentre os membros colegiados desta Comissão, para representar o Parlamento Brasileiro nas eleições presidenciais peruanas, em segundo escrutínio, previstas para 3 de junho próximo"


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


4 - REQ 21/2001 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer sejam convidados o Subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do MRE, Embaixador José Alfredo Graça Lima, o Chefe do Núcleo de Coordenação da Área de Livre Comércio das Américas, Conselheiro Antonio José Ferreira Simões, bem como os coordenadores nacionais dos grupos de negociação da ALCA, com a finalidade de exporem, em sessão reservada, as estratégias do Brasil para enfrentar o desafio da Área de Livre Comércio das Américas".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


5 - REQ 22/2001 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer que se façam gestões, junto ao Ministro das Relações Exteriores, para que esta Comissão tenha representação e oficial nas reuniões da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio das Américas (SENALCA)".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


6 - REQ 23/2001 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante e outros - que "requer a apreciação de Moção que repudia a decisão do governo norte-americano de implantar escudo antimíssil e denunciar o Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


7 - REQ 24/2001 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário para discutir o Plano Colômbia".


RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - MSC 661/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35), celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


9 - MSC 1442/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT". Explicação: CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.


RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


14 - PL 122/1999 - do Sr. Geraldo Magela - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999, PL 3145/2000, PL 5224/2001, PL 6185/2002, PL 7054/2002 e PL 366/2003)
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI.
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e aos pl. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 e 3145/00, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Adiada a Discussão 


10 - PL 2306/2000 - dos Srs. Agnelo Queiroz e Geraldo Magela - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


11 - PL 2505/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Elcione Barbalho apresentou voto em separado em 02/05/2001.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


12 - PL 3214/2000 - do Sr. Marcos Rolim - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências". Explicação: Dispõe que quando as decisões forem de caráter indenizatório, constituir-se-ão em títulos executivos judiciais e estarão sujeitas à execução direta contra a Fazenda Pública Federal.
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas.
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 27/06/2001.
RESULTADO:

Adiada a Discussão 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 39/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep paulo delgado.
RESULTADO:

Adiada a Discussão 


15 - PL 966/1999 - da Sra. Lidia Quinan - que "eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências". (Apensado: PL 2897/2000)
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI.
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e contrário ao pl. 2897/00, apensado.
RESULTADO:

Adiada a Discussão 


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