Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/6/2011 às 10h25 Requerimentos 1 - REQ 40/2011 CDC - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas à falta de energia elétrica no estado de São Paulo". 2 - REQ 42/2011 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Papel das Agências Reguladoras no Brasil". 3 - REQ 43/2011 CDC - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde, com a participação de entidades de defesa do consumidor, representantes das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar". 4 - REQ 44/2011 CDC - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da ANATEL solicitando informações relativas a cobranças indevidas de telefonia fixa". 5 - REQ 45/2011 CDC => SUG 247/2010 CLP - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 247/2010) - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema: "Criação de Procons"". 6 - REQ 46/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - do Sr. Otoniel Lima - (REQ 36/2011) - que "requeiro a adição do Sr. Adir de Souza Matos - Diretor de Relações Institucionais SKY na audiência pública aprovada pelo requerimento nº36/2011" 7 - REQ 47/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - do Sr. Walter Ihoshi - (REQ 36/2011) - que "solicita que seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos". Tramitação Ordinária 9 - PFC 37/2000 - do Sr. Walter Pinheiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar". 12 - PL 693/1999 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001) Explicação: Extingue a exigência de fiador do contrato de locação e transferindo ao locador a responsabilidade de pagamento dos tributos do imóvel locado.
10 - PFC 101/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex". 13 - PL 4621/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor". 14 - PL 4804/2009 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". (Apensado: PL 4796/2012) 15 - PL 5470/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências". 11 - PFC 100/2009 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF". 16 - PL 7409/2010 - do Sr. Fábio Faria - (PLC 49/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente". | ||
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