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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/6/2011 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 40/2011 CDC - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas à falta de energia elétrica no estado de São Paulo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 42/2011 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Papel das Agências Reguladoras no Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC). 
Aprovado com inclusão de representante do Fórum das Agências Reguladoras, Anna Flávia de Senna Franco (VOTAÇÃO)


3 - REQ 43/2011 CDC - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde, com a participação de entidades de defesa do consumidor, representantes das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valadares Filho (PSB-SE), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PV-SP). 
Aprovado com inclusão de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e da Superintendência de Seguros Privados - Susep. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 44/2011 CDC - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da ANATEL solicitando informações relativas a cobranças indevidas de telefonia fixa".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Aprovado com alteração de encaminhar para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 45/2011 CDC => SUG 247/2010 CLP - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 247/2010) - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema: "Criação de Procons"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 46/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - do Sr. Otoniel Lima - (REQ 36/2011) - que "requeiro a adição do Sr. Adir de Souza Matos - Diretor de Relações Institucionais SKY na audiência pública aprovada pelo requerimento nº36/2011"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Aprovado com a inclusão da Net TV e Embratel entre os convidados. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 47/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - do Sr. Walter Ihoshi - (REQ 36/2011) - que "solicita que seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PFC 37/2000 - do Sr. Walter Pinheiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar".
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Sampaio. 


12 - PL 693/1999 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001) Explicação: Extingue a exigência de fiador do contrato de locação e transferindo ao locador a responsabilidade de pagamento dos tributos do imóvel locado.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP). 
Retirado de pauta. 


10 - PFC 101/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo pelo encerramento e arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Sampaio. 


13 - PL 4621/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 4804/2009 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". (Apensado: PL 4796/2012)
RELATOR: Deputado REGUFFE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5470/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
Os Deputados Eli Correa Filho e Eli Correa Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PFC 100/2009 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF".
RELATOR: Deputado REGUFFE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), propondo o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP). 
Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


16 - PL 7409/2010 - do Sr. Fábio Faria - (PLC 49/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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