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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/6/2011 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 40/2011 CVT - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à aviação civil brasileira".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 43/2011 CVT - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans abalroados por caminhões".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


3 - REQ 44/2011 CVT - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


4 - REQ 48/2011 CVT - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de mesa redonda para tratar de questões relativas aos modelos de transporte público de passageiros a serem adotados em Salvador e sua região metropolitana, no Estado da Bahia, se BRT, VLT, trem ou metrô".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de um representante da ANTT. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 50/2011 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - REQ 52/2011 CVT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PDC 2459/2010 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta a aplicação da Resolução para "obrigar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas, incluindo, ainda, maquinaria de construção ou de pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


8 - PDC 2825/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010". Explicação: Resolução que institui curso especializado obrigatório para mototaxistas e motofretistas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zeca Dirceu. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6543/2009 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 15/2008) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País". (Apensado: PL 3533/2008 (Apensados: PL 5063/2009 e PL 5890/2009))
RELATORA: Deputada LILIAM SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 5.063/09, 5.890/09 e 3.533/08, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7173/2010 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 3628/1997 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica". Explicação: Estabelecendo a obrigatoriedade das concessionarias de serviço aereo divulgarem nota oficial, em caso de acidente aereo com vitimas, no prazo de 90 (noventa) dias apos ocorrido o fato, sob pena de multa.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


12 - PL 2799/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2868/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores". Explicação: Obriga a instalação de equipamento similar à "caixa preta" de avião, para registro de dados do deslocamento do veículo.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 3635/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 8085/2014) - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5281/2013, PL 7428/2014, PL 7876/2014, PL 4392/2016 e PL 3778/2019) Explicação: Obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Geraldo Simões. 


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