Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2011 às 10h11 Requerimentos 1 - REQ 44/2011 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater questões sobre a desindustrialização". 2 - REQ 45/2011 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 7930/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 227/2006) - que "dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função". Tramitação Ordinária 4 - PL 6366/2009 - do Sr. Paes Landim - que "dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho"". Explicação: Corrige a denominação do antigo cargo "Juiz Presidente da Junta" para Juiz Titular de Vara do Trabalho e reduz o prazo para o início do processo de promoção do novo Juiz Titular. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 5911/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004". 6 - PL 6767/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 187/2006) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho". Explicação: Garante o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário do empregado. 7 - PL 7277/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 534/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO". 8 - PL 7571/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 537/2003) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências". 9 - PL 7796/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN". 10 - PL 7805/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 48/2010) - que "altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego". Explicação: A rescisão do contrato de trabalho do empregado ou demissão do servidor, somente será permitida caso haja recusa a se submeter a tratamento. 11 - PL 7978/2010 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 672/2010) - que "autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica". Tramitação Ordinária 12 - PL 4330/2004 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 30/2015) - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes". 17 - PL 4961/2009 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País". | ||
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