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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2011 às 10h11

Requerimentos

1 - REQ 44/2011 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater questões sobre a desindustrialização".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 45/2011 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 7930/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 227/2006) - que "dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 14/06/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 6366/2009 - do Sr. Paes Landim - que "dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho"". Explicação: Corrige a denominação do antigo cargo "Juiz Presidente da Junta" para Juiz Titular de Vara do Trabalho e reduz o prazo para o início do processo de promoção do novo Juiz Titular.
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5911/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Walney Rocha. 


6 - PL 6767/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 187/2006) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho". Explicação: Garante o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário do empregado.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Vicentinho apresentou voto em separado em 01/06/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Mauro Nazif, Manuela D'ávila, Paulo Pereira da Silva, Walney Rocha e Assis Melo, apresentou voto em separado o Deputado Vicentinho. (VOTAÇÃO)


7 - PL 7277/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 534/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7571/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 537/2003) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 7796/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7805/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 48/2010) - que "altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego". Explicação: A rescisão do contrato de trabalho do empregado ou demissão do servidor, somente será permitida caso haja recusa a se submeter a tratamento.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 12/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sandro Mabel. 


11 - PL 7978/2010 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 672/2010) - que "autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 4330/2004 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 30/2015) - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas nºs 1/06, 2/06, 3/06, 5/06, 6/06, 7/06, 8/06, 2/07 e 3/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nºs 2/04, 3/04, 4/04, 5/04, 6/04, 7/04, 8/04 e 12/04, apresentadas na CDEIC; e pela rejeição do PL nº 5.439/05 e das emendas nºs 4/06 e 1/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nºs 1/04, 9/04, 10/04, 11/04 e 13/04, apresentadas na CDEIC.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Vicentinho. 


17 - PL 4961/2009 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tendo em vista questão de ordem levantada pelo Deputado Otávio Leite, referente à não aprovação desta proposição na reunião do dia 11/05/11, o Sr. Presidente deferiu o seguinte despacho: Acato a questão. Altera-se o resultado anterior, o qual passa a ser, aprovado por unanimidade o parecer do relator. (VOTAÇÃO)


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