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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2011 às 10h21

Matéria Sobre a Mesa

24 - REQ 48/2011 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer envio de uma Comissão de Deputados à Santa Casa da cidade de Suzano, no Estado de São Paulo, para averiguar a ocorrência do elevado número de mortes de bebês na UTI neonatal"


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado João Ananias subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 45/2011 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia"


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Dr. Aluizio, Benedita da Silva, João Ananias, José Linhares, Raimundão, Osmar Terra e Arnaldo Faria de Sá subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 46/2011 CSSF - do Sr. João Ananias - que "requer realização de Mesa Redonda na Assembléia Legislativa no Ceará da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Raimundão, Raimundo Gomes de Matos, José Linhares e Dr. Paulo César subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 47/2011 CSSF - dos Srs. Dr. Paulo César e Anthony Garotinho - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde a situação e a eficácia das normas que o regem".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 1032/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4384/2008 e PL 406/2011) Explicação: Restabelece para o empregador rural, pessoa jurídica, a isenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4384/2008, e do PL 406/2011, apensados.
Os Deputados José Linhares, José Linhares e Dr. Rosinha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Darcísio Perondi. 


5 - PL 6719/2009 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes". Explicação: Estabelece o início da prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a partir da data que a vítima completar dezoito (18) anos.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PL 7663/2010 - do Sr. Osmar Terra - (PLC 37/2013) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas". Explicação: Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados.
O Deputado Cesar Colnago apresentou voto em separado em 30/05/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá e outros. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6612/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 6799/2002 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes". Explicação: Estabelece a pensão especial integral para a viúva do ex combatente; reconhece a união estável; garante que no caso de haver a extinção do benefício será feita a redistribuição da pensão tronco aos demais dependentes.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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