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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2011 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 44/2011 CME - do Sr. Fernando Torres - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Lima Andrade Neto, Presidente da Petrobras Distribuidora S/A; do Sr. André Araújo, Presidente da Shell Brasil; do Sr. Leucádio de Almeida Antunes Filho, Presidente da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; e do Sr. Marcelo Alecrim, Presidente da Ale Combustíveis, para tratar da falta de combustível nas distribuidoras".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do autor. 


2 - REQ 51/2011 CME - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Presidente do Grupo AES Eletropaulo, do Presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, do Diretor-executivo da Fundação PROCON, da Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, da Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, do Sr. José Aníbal, Secretário de energia do estado de São Paulo, do Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e energia do Estado de São paulo - ARSESP, para discutir os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo e o sistema de pagamento de energia pré-paga".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 52/2011 CME - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Armando Casado de Araujo, Diretor-Financeiro da Eletrobras, para tratar da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados com o encargo tarifário "Reserva Global de Reversão - RGR"".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado. 


4 - REQ 53/2011 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ministro de Minas e Energia, para discutir o Novo Plano Nacional de Mineração - 2030".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 54/2011 CME - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, do Prefeito de Caetité, e de Representante do Ministério Público da Região, para discutir o transporte de material radiativo do estado de São Paulo para o município de Caetité, na Bahia".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PDC 2540/2006 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". (Apensado: PDL 2367/2006)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Padre João. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2566/1996 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000 e PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996)) Explicação: Obriga os orgãos e empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás, que realizam cobrança pelo sistema de medição periódica a domicílio, fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade consumida ou do consumo mínimo.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, do PL 2095/2007, e do PL 2573/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, e do PL 2568/1996, apensados.
Os Deputados Carlos Zarattini, Simão Sessim e Onofre Santo Agostini apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1962/2007 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Explicação: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


9 - PL 3854/2008 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências". (Apensado: PL 3878/2008)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


10 - PL 6782/2010 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CDEIC.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. 


11 - PL 280/2011 - do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda". (Apensado: PL 1373/2011) Explicação: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.