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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/5/2011 às 10h45

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 45/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia, sobre a carga de urânio recebida no município de Caetité (BA)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 40/2011 CMADS - do Sr. Toninho Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aperfeiçoamentos na Política Federal de Saneamento Básico".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 41/2011 CMADS - do Sr. Giovani Cherini - que "requer aditamento ao Requerimento nº 33/2011, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir expositores na Audiência Pública para tratar da Segurança do Programa Nuclear Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado, com adendo de incluir o General José Elito Carvalho Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 43/2011 CMADS - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos".


RESULTADO:

Aprovado, com adendo no seguinte sentido: na letra f) onde se lê (André Vilhena) se lê (Vitor Bicca) (VOTAÇÃO)


4 - REQ 44/2011 CMADS - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a regulamentar o poder de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados sobre o tema nuclear".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 6466/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019)
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Roberto (PV-MG), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 7136/2010 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências" Explicação: Permite a caça em situação de superpopulação de animais e consequente ameaça às pessoas e ao meio ambiente.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 25/05/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO), Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Claudio Cajado, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado. (VOTAÇÃO)


8 - PL 195/2011 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 422/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais". Explicação: Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado