Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/5/2011 às 10h38 Requerimentos 1 - REQ 29/2011 CDC - dos Srs. Nelson Marquezelli e César Halum - que "requerimento de realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e o desequilíbrio econômico-financeiros dos contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90". 2 - REQ 30/2011 CDC - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas Instituições Bancárias em todo o Território Nacional". 3 - REQ 31/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Senhor Presidente do Grupo AES Eletropaulo, o Senhor Presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, o Senhor Diretor-Executivo da Fundação PROCON, a Senhora Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, a Senhora Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC a comparecer a esta Comissão para expor sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo e discutir o sistema de pagamento de energia pré-paga". 4 - REQ 32/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa". 5 - REQ 33/2011 CDC => PFC 10/2003 - do Sr. Walter Ihoshi - (PFC 10/2003) - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da PFC 10 de 2003 " Que propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartão de Crédito". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 6547/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 220/2007) - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos". Tramitação Ordinária 8 - PL 4383/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001) 7 - PFC 10/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito". 9 - PL 2166/2007 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008) 10 - PL 4621/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor". 11 - PL 6067/2009 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio". 12 - PL 6097/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências". 13 - PL 7354/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal". Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 1978. 14 - PL 214/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor". |