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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/5/2011 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 29/2011 CDC - dos Srs. Nelson Marquezelli e César Halum - que "requerimento de realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e o desequilíbrio econômico-financeiros dos contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 30/2011 CDC - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas Instituições Bancárias em todo o Território Nacional".


RESULTADO:

Aprovado incluindo os dirigentes das Instituições Bancárias. 


3 - REQ 31/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Senhor Presidente do Grupo AES Eletropaulo, o Senhor Presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, o Senhor Diretor-Executivo da Fundação PROCON, a Senhora Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, a Senhora Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC a comparecer a esta Comissão para expor sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo e discutir o sistema de pagamento de energia pré-paga".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA). 
Aprovado 


4 - REQ 32/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC). 
Aprovado 


5 - REQ 33/2011 CDC => PFC 10/2003 - do Sr. Walter Ihoshi - (PFC 10/2003) - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da PFC 10 de 2003 " Que propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartão de Crédito".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Aprovado incluindo, entre os convidados, a Sra. Walquíria Oliveira Quixadá Nunes, Procuradora Regional da República. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6547/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 220/2007) - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


Tramitação Ordinária

7 - PFC 10/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: propondo o encaminhamento de cópia deste relatório para: 1) o relator na CCJC do Projeto de Lei Complementar nº 106/2007, de autoria da Comissão de Legislação Participativa; 2) para o Ministério Público, a fim de que verifique se os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela regulação e fiscalização do Sistema Financeiro estão cumprindo as suas funções no que se refere ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, manifestada em sua súmula 283, de que as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras; e 3) a criação de grupo de trabalho no âmbito desta Comissão para tratamento dos itens "b", "c" e "d" do relatório final que se referem aos juros abusivos, tarifas cobradas pelos cartões de crédito e estudo mais aprofundado do documento elaborado pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Vista ao Deputado César Halum, em 04/05/2011.
O Deputado Vilalba apresentou voto em separado em 10/05/2011.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator em virtude de aprovação do Requerimento nº 33/11, que propõe realização de Audiência Pública. 


8 - PL 4383/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5398/2001, apensado.
Vista ao Deputado Carlos Sampaio, em 28/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


9 - PL 2166/2007 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 2.702/2007, 2.931/2008, 3.968/2008, e 4.230/2008, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 04/05/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


10 - PL 4621/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 6067/2009 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação do projeto.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 04/05/2011.
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 14/11/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 6097/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 04/05/2011.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Reguffe (PP-AM). 
Aprovado o Parecer. 


13 - PL 7354/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal". Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 1978.
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 11/05/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


14 - PL 214/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 11/05/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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