Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/5/2011 às 10h15 Requerimentos 1 - REQ 20/2011 CDEICS - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação da Indústria Salineira do Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 6229/2005 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária" 4 - PL 8005/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011 (Apensados: PL 2292/2015, PL 914/2019 (Apensado: PL 4098/2019), PL 3214/2019 e PL 2327/2021), PL 2170/2011 e PL 2696/2011) 2 - PDC 55/2011 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 106/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 3722/2008 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". Explicação: Estabelece preço fixo para comercialização de livros. 7 - PL 7426/2010 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências". Explicação: Riscos da utilização inadequada de aparelhos com fone de ouvido. 8 - PL 318/2011 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências". 6 - PL 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023) Explicação: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente. |