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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/5/2011   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 38/2011 CVT - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a destinação das áreas "H" e "I" pertencentes ao sítio patrimonial do Aeroporto de Macapá - AP".



2 - REQ 39/2011 CVT - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública com técnicos da Agência Nacional do Petróleo - ANP para esclarecer sobre os abusos cometidos nos preços da gasolina".



3 - REQ 40/2011 CVT - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à aviação civil brasileira".



4 - REQ 41/2011 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes convide as empresas aéreas para discutir a prestação de serviços nos aeroportos brasileiros"



5 - REQ 42/2011 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer a participação de membros da Subcomissão Permanente para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros em fóruns regionais destinados a debater as adequações dos aeroportos nacionais objetivando acomodar a crescente demanda de passageiros, agravada pela proximidade da Copa do Mundo 2014".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 2825/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010". Explicação: Resolução que institui curso especializado obrigatório para mototaxistas e motofretistas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2799/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010.


8 - PL 2814/2008 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.


9 - PL 2868/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores". Explicação: Obriga a instalação de equipamento similar à "caixa preta" de avião, para registro de dados do deslocamento do veículo.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


10 - PL 3740/2008 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 112/2011) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece que o Certificado de Licenciamento Anual terá um campo obrigatório destinado ao lançamento da quilometragem rodada pelo veículo, que deverá ser verificada no momento da inspeção periódica.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.


11 - PL 5130/2009 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece a supensão da permissão ou habilitação para dirigir quando houver comprovação do cometimento de crimes contra pessoa, ameaça ou vias de fato em ocorrências de trânsito.
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.


12 - PL 7400/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.


13 - PL 7770/2010 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.


14 - PL 7837/2010 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "denomina " Viaduto Antonio Lins de Souza" o viaduto construído no km 82,1 da BR-104, no município de Rio Largo, Estado de Alagoas"
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.


15 - PL 7944/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.


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