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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/5/2011 - C A N C E L A D A Requerimentos 1 - REQ 39/2011 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que " Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, afim de prestar esclarecimentos sobre o Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99, da Secretaria de direito Econômico. " 2 - REQ 40/2011 CSSF - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que " Solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Dra. Eliane Alves de almeida- Assessora Jurídica da CONACS e o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS". 3 - REQ 41/2011 CSSF - do Sr. João Ananias - que "requer medidas necessárias para o funcionamento da Subcomissão especial Destinada a Tratar do Financiamento, Reestruturação, da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde". 4 - REQ 42/2011 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi e outros - que "requer a realização de audiência Pública, com o representante no Brasil da Organização Mundial de Saúde - OMS, senhor DIEGO VICTORIA MEJÍA, para discutir o Relatório anual da Organização divulgado recentemente". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 5 - PL 3665/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 69/2007) - que "adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". Explicação: Proíbe a divulgação de imagem ou a participação de menores de dezesseis anos em programas de rádio ou televisão vinculados a propaganda eleitoral, tipificando como crime eleitoral. 6 - PL 5749/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre as medidas necessárias à concretização do direito de voto do adolescente internado". Explicação: Altera o art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 7 - PL 6719/2009 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes". Explicação: Estabelece o início da prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a partir da data que a vítima completar dezoito (18) anos. Tramitação Ordinária 9 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". 8 - PDC 1650/2009 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 10 - PL 7437/2006 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009) 11 - PL 2677/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências". 12 - PL 2808/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". (Apensado: PL 5951/2013) 13 - PL 2982/2008 - do Sr. Ratinho Junior - (PL 1671/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 5824/2009) Explicação: Aumenta para até 90 (noventa) dias o prazo para requerimento da pensão por morte. 14 - PL 3803/2008 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009) | ||
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