Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/5/2011 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 12/2011 CDEICS - dos Srs. Vicente Candido e Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado, com a inclusão de representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 13/2011 CDEICS => PL 612/2007 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PL 612/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). 
Aprovado, com inclusões de representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC, da Braskem e da Plásticos Suzuki. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 15/2011 CDEICS - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que altera os dispositivos da lei nº 10.101, de 19 de novembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado, com a inclusão da Confederação Nacional do Transporte - CNT. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 16/2011 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de esclarecer o ritmo de crescimento acelerado dos serviços da dívida pública nos últimos três anos, as expectativas inflacionárias e as medidas tomadas para contê-las".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). 
Aprovado, com a ressalva da presença, como convidado, do Presidente do Banco Central ou representante indicado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 17/2011 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação atual da infraestrutura do setor elétrico".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 7241/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3108/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 126/2017) - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3722/2008 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". Explicação: Estabelece preço fixo para comercialização de livros.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 5284/2009 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 138/2015) - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 6316/2009 - do Sr. Marco Maia - (PLC 11/2012) - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6899/2010 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 


12 - PL 7047/2010 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências". (Apensado: PL 307/2011)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 307/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 7587/2010 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". Explicação: Restringe a proibição do uso de equipamentos processadores e registradores de operações com mercadorias apenas aos caixas.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Deputado Ronaldo Zulke e pelo Relator para reexame do parecer .