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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/5/2011 às 10h36

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 36/2011 CE - do Sr. Rogério Marinho - que "requer informações ao Ministro da Educação Senhor Fernando Haddad sobre o processo de funcionamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) frente à denúncia de doutrinação política".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 34/2011 CE - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 313/2007 - dos Srs. Maurício Trindade e Maurício Trindade - (PL 3897/2021) - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007, PL 2464/2007 (Apensado: PL 3771/2023), PL 3050/2011 (Apensado: PL 444/2023), PL 3637/2012 (Apensados: PL 1803/2019 e PL 4083/2020), PL 4725/2012, PL 6980/2013, PL 14/2015 (Apensados: PL 4909/2016, PL 4515/2020, PL 5276/2020, PL 359/2021, PL 390/2021, PL 986/2021, PL 1000/2022 e PL 544/2024), PL 718/2015 (Apensado: PL 2179/2023), PL 882/2015 (Apensados: PL 891/2015, PL 806/2021 e PL 5194/2023), PL 917/2015 e PL 3233/2015) Explicação: Estabelece a oferta de pelo menos três métodos de contracepção reversíveis, um método irreversível para homem e um para mulher. Possibilita a esterilização voluntária a partir dos 23 (vinte e três) anos.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1308/2007, do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 1128/2003 - do Sr. Carlos Abicalil - (PLC 11/2009) - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 3845/2008 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 95/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM)". Explicação: Incluindo autorização para a criação de "contas-fundo" por instituição museológica beneficiária.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Relatora, Dep. Alice Portugal, acata parecer da relator anteriora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5457/2009 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 5905/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 428/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 6165/2009 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 440/2008) - que "denomina Rodovia Francisco Nogueira o trecho da rodovia BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupunã, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6755/2010 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6764/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 271/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 7242/2010 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 240/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 5483/2009 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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