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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/4/2011 às 10h46

Requerimentos

3 - REQ 3/2011 CCJC - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento. (VOTAÇÃO)


Redações Finais

4 - PDC 882/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 529/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Missão Velha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 2355/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1509/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Beneficente Grande Cobilândia Vila Velha - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 2360/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1612/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 2569/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2020/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano - ACCPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhano, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 2581/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1963/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Raízes de Milhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 2582/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1975/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária do Cantá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantá, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 2628/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2115/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

11 - PDC 2861/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 210/2010) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 3033/2010 => MSC 329/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 329/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Disposições Especiais

13 - PEC 380/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria os §§ 5º, 6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam respeitadas". Explicação: Exige quorum qualificado de Senadores ou Deputados para suspender a decisão do Conselho de Ética para a cassação de Senador ou Deputado.
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela admissibilidade.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Nazareno Fonteles. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 1587/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela rejeição das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Dr. Grilo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

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