Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/4/2011 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 33/2011 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho" - Previdência Social e perícias médicas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 23/2011 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater as medidas em andamento e outras a serem implementadas visando a capacitação profissional de mão de obra para a Copa do Mundo de 2014".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 24/2011 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequencias para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 

3 - REQ 28/2011 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "solicita a realização de audiência pública para debater Projeto de Lei nº 865/2011 que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 29/2011 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o PL 3.507/2008, que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 30/2011 CTASP - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir as relações de trabalho no futebol profissional brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 31/2011 CTASP - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a distribuição de direitos autorais de execução pública musical no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

11 - PL 3776/2008 - do Poder Executivo - (PLC 321/2009) - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Explicação: Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PDC 2818/2010 => MSC 873/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 873/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PDC 2866/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 872/2009) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

9 - PDC 2304/2009 - da Sra. Fátima Bezerra - (PDS 538/2012) - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sandro Mabel.