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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/4/2011 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 16/2011 CE - dos Srs. Jandira Feghali e Nazareno Fonteles - que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater o Projeto de Lei n.º 757/2011 que institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 19/2011 CE - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com parceria da Universidade Federal do Ceará para tratar do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação - PNE 2011/2020".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 20/2011 CE - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE".


RESULTADO:

Aprovado, com voto contrário do Deputado Gastão Vieira. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 21/2011 CE - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE".


RESULTADO:

Aprovado, com voto contrário do Deputado Gastão Vieira. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 22/2011 CE - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer o envio de Indicação à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, e ao Sr. Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, sugerindo a inclusão do município de Araucária no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 23/2011 CE - do Sr. Esperidião Amin - que "requer que seja convidado o professor Antônio de Freitas para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 24/2011 CE - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja convidado o Ministério da Educação para expor acerca do pronunciamento do Sr. Jorge Haje Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, sobre fraudes e falta de fiscalização na Educação, conforme divulgado pelo Jornal O Globo em 29.03.2011".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 25/2011 CE - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 26/2011 CE - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 27/2011 CE - da Sra. Fátima Bezerra - que " Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Preconceitos e discriminações na educação brasileira"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 313/2007 - dos Srs. Maurício Trindade e Maurício Trindade - (PL 3897/2021) - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007, PL 2464/2007 (Apensado: PL 3771/2023), PL 3050/2011 (Apensado: PL 444/2023), PL 3637/2012 (Apensados: PL 1803/2019 e PL 4083/2020), PL 4725/2012, PL 6980/2013, PL 14/2015 (Apensados: PL 4909/2016, PL 4515/2020, PL 5276/2020, PL 359/2021, PL 390/2021, PL 986/2021, PL 1000/2022 e PL 544/2024), PL 718/2015 (Apensado: PL 2179/2023), PL 882/2015 (Apensados: PL 891/2015, PL 806/2021 e PL 5194/2023), PL 917/2015 e PL 3233/2015) Explicação: Estabelece a oferta de pelo menos três métodos de contracepção reversíveis, um método irreversível para homem e um para mulher. Possibilita a esterilização voluntária a partir dos 23 (vinte e três) anos.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1308/2007, do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 6514/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Waldenor Pereira. 


13 - PL 6755/2010 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nazareno Fonteles. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 5485/2009 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nazareno Fonteles. 


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