Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/4/2011 às 11h10 Redações Finais 1 - PL 5238/2005 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 183/2005) - que "cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 2 - PDC 2842/2010 => MSC 153/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 153/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1º de junho de 2009". Prioridade 3 - PL 2980/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências". (Apensado: PL 3616/2004) Explicação: Altera a Lei nº 9.807, de 1999 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
4 - PL 2861/2008 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 227/2005) - que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". (Apensados: PL 2875/2004, PL 4159/2004, PL 4818/2009, PL 1710/2019 (Apensado: PL 1748/2021) e PL 3451/2019) Tramitação Ordinária 5 - PL 7177/2002 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde". |