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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 10h32

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 7573/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 35/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. 
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


2 - PL 7574/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 36/2011) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. 
Discutiram a matéria os Deputados Paes Landim e Roberto Balestra. 
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


3 - PL 7575/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 37/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


4 - PL 7576/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 236/2010) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. 
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


5 - PL 7621/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 32/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. 
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 
Discutiu a matéria o Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


6 - PL 7622/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 39/2011) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


7 - PL 7623/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 33/2011) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. 
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


8 - PL 7624/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 40/2011) - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 
Discutiram a matéria os Deputados Fábio Trad, Mendes Ribeiro Filho e Esperidião Amin. Mantidas as inscrições dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, João Campos e Delegado Protógenes. 


9 - PL 7625/2010 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 34/2011) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nelson Marchezan Junior.