Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 10h01

Requerimentos

1 - REQ 10/2011 CDC - do Sr. Eli Correa Filho - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei da Entrega".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado com os seguintes convidados: - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Juliana Pereira da Silva; Associação Nacional dos Procons – Presidente Antônio Caldas Brito; Procon – SP - Diretor Executivo – Paulo Arthur Lencioni Góes; Procon – MS – Diretor Executivo – Lamartine Santos Ribeiro; Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo - Leonardo Palhares; FECORMÉRCIO de São Paulo - Presidente Abram Szajman; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - Presidente José Paulo Dornelles Cairoli; Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp - Presiente Rogério Pinto Coelho Amato; Procuradoria Geral da República - Antonio Fonseca, Subprocurador-geral da República; Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo; PROTESTE – MARIA INES DOLCI; IDEC - Marilena Lazzarini; Deputada Estadual de São Paulo – Vanessa Damo (PMDB) – autora da Lei da Entrega do Estado de São Paulo; OAB NACIONAL – presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor – Hércules Saraiva do Amaral.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 11/2011 CDC - dos Srs. Ricardo Izar e Sarney Filho - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir a situação em que se encontra o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís do Maranhão".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado com ampliação do tema para o âmbito nacional. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 12/2011 CDC - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil solicitando informações relativas às "taxas de conforto" cobradas pelas companhias aéreas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE). 
Aprovado com inclusão de realização de Audiência Pública, por sugestão do Dep. José Carlos Araújo, com a presença dos dirigentes das principais empresas de transportes aéreos, do Depto. de Defesa do Consumidor - DPDC, da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e, por sugestão escrita apresentada pelo Dep. Nelson Marquezelli, de inclusão do Idec e da Infraero e ampliação do tema para debater as questões relativas à aviação civil brasileira e os problemas relacionados à prestação de serviços de transporte aéreo e da insuficiência do número de vôos para o nordeste do país. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 13/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do pós-venda de aparelhos de telefonia móvel celular".


RESULTADO:

Aprovada a realização da audiência pública, com a presença de representantes das empresas fabricantes de aparelhos celulares Motorola, Nokia, Sony Ericsson, Samsung e LG Eletronics Brasil; da Sra. Juliana Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; do Sr. Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor Executivo da Fundação Procon/SP; e do Sr. Antônio Caldas Brito, Diretor Presidente do Pocon/ES e Coordenador do Fórum Nacional dos Procons.  (VOTAÇÃO)