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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 10h58

Matéria Sobre a Mesa

18 - REQ 26/2011 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "adita o requerimento de número 1/2011, para incluir o transporte ferroviário de cargas dentre as atribuições da subcomissão especial para o setor ferroviário, já aprovada por esta Comissão de Viação e Transportes".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


19 - REQ 28/2011 CVT - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Plano de Transporte e Logístico 2011, estudo apresentado pela Confederação Nacional dos Transportes - CNT"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 19/2011 CVT - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR para debater e discutir sobre as obras de restauração das rodovias que cita".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 


2 - REQ 20/2011 CVT - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar ações da ANTT, ANAC e ANTAQ".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 21/2011 CVT - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a Criação de Subcomissão Permanente do Rodovias e Transportes Rodoviário"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 22/2011 CVT - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de graves irregularidades apontadas em diversos órgãos da mídia nacional na construção do metrô de Salvador-BA".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - REQ 23/2011 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer a formação de mesa redonda para tratar da localização do novo Aeroporto da Serra Gaúcha, no Estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - REQ 24/2011 CVT - do Sr. Rodrigo Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública, e convida o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária para discutir o plano de investimentos da Infraero para os próximos 4 anos, bem como o cronograma de obras dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo e Olimpíadas".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Ministro da Secretaria de Avião Civil e do Presidente da ANAC. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 1396/2003 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos". (Apensados: PL 1502/2003 e PL 382/2007) Explicação: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança e equipe de inspeção capaz de identificar a presença de produtos perigosos, explosivos e armas junto aos passageiros, bagagem ou carga da aeronave; altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: contrário a este e aos PLs nºs 1502/03 e 382/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 5720/2005 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta parágrafo 1º e inciso XXIII ao art. 230 e altera o inciso V do mesmo artigo, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências". Explicação: Fixando prazo para regularização da situação de veículos que não estiver devidamente licenciado ou registrado e estabelecendo penalidades diversas para cada caso.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 2742/2008 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 2814/2008 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 2868/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores". Explicação: Obriga a instalação de equipamento similar à "caixa preta" de avião, para registro de dados do deslocamento do veículo.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 3415/2008 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização educativa relativa aos riscos do cometimento de infrações de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 3740/2008 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 112/2011) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece que o Certificado de Licenciamento Anual terá um campo obrigatório destinado ao lançamento da quilometragem rodada pelo veículo, que deverá ser verificada no momento da inspeção periódica.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 4530/2008 - do Sr. Mauro Mariani - (PLC 95/2012) - que "altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo". Explicação: Permite que as associações automobilísticas nacionais filiadas à FIA - Federação Internacional de Automóveis, possam expedir, sob autorização do Denatran, a permissão internacional para conduzir veículos.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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