Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2011 às 10h08

Requerimentos

1 - REQ 7/2011 CDEICS - do Sr. Miguel Corrêa - que "convida o Senhor Élson de Barros Gomes Jr., Cônsul Honorário da Índia em Minas Gerais e o Sr. Leonardo Ananda, Diretor Vice-Presidente da Câmara de Comércio Índia Brasil para, em reunião de audiência pública, apresentar informações sobre a relação Brasil e Índia".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de nomes de dois empresários do setor. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 8/2011 CDEICS - dos Srs. João Maia e Ronaldo Zulke - que "requer Seminário para discutir o PLP 11/2011".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Agnolin (PDT-TO), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 9/2011 CDEICS - dos Srs. Assis Melo e Dr. Ubiali - que "requer a realização de encontro no Estado do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei 6.406/2009, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário"".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - REQ 10/2011 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir possível boicote de laboratórios e distribuidores de medicamentos em licitações de órgão públicos nos casos que a lei federal obriga a concessão de descontos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PLP 591/2010 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". Explicação: Altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte tais como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios; prevê a participação em sociedades de propósito específico, a equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador rural avulso.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Agnolin (PDT-TO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

Prioridade

10 - PLP 584/2010 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: Exclui da isenção do ICMS as operações e prestações que destinem mercadorias produzidas por empresa com participação de capital originário do país de destino das mercadorias.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PDC 2867/2010 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 27/2010) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PDC 2868/2010 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 278/2010) - que "aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2010".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PDC 2869/2010 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 279/2010) - que "aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2010".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 8005/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011 (Apensados: PL 2292/2015, PL 914/2019 (Apensado: PL 4098/2019), PL 3214/2019 e PL 2327/2021), PL 2170/2011 e PL 2696/2011)
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 6652/2009 - do Sr. Jairo Ataide - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.