Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/3/2011 às 10h47 Requerimentos 1 - REQ 2/2011 CFT - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de retirada dos gastos com saúde da LRF". 2 - REQ 3/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a extinção das Subcomissões Permanentes de Assuntos Municipais e dos Gastos Públicos". 3 - REQ 4/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos, destinada a discutir os gastos públicos e os assuntos municipais". 4 - REQ 5/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, destinada a discutir, dentre outros temas, meios de pagamento (cartões de crédito e débito)". 5 - REQ 6/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 6 - PL 6824/2006 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007) e PL 2303/2007) Explicação: Concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 (setenta) anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria. 7 - PLP 437/2008 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências"". Explicação: Propõe que o imposto devido em razão de serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos naturais seja recolhido ao município onde o serviço for executado. Tramitação Ordinária 8 - PL 4512/2004 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007) Explicação: Obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais. |