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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/3/2011 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 2/2011 CFT - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de retirada dos gastos com saúde da LRF".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


2 - REQ 3/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a extinção das Subcomissões Permanentes de Assuntos Municipais e dos Gastos Públicos".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 4/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos, destinada a discutir os gastos públicos e os assuntos municipais".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 5/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, destinada a discutir, dentre outros temas, meios de pagamento (cartões de crédito e débito)".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 6/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 6824/2006 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007) e PL 2303/2007) Explicação: Concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 (setenta) anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Dado (PDT-SP), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.824/06 e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 1.616/07, 551/07, 5.414/05, 1.865/96, 2.303/07 e 7.346/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.824/06, Substitutivo.
Os Deputados Jean Wyllys, Jean Wyllys e Aelton Freitas apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


7 - PLP 437/2008 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências"". Explicação: Propõe que o imposto devido em razão de serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos naturais seja recolhido ao município onde o serviço for executado.
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Os Deputados Vaz de Lima e Pauderney Avelino apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Rui Palmeira. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 4512/2004 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007) Explicação: Obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O Deputado João Dado apresentou voto em separado em 28/04/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.