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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/3/2011 às 14h43

Matéria Sobre a Mesa

2 - REQ 3/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, e da Subprocuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, para prestarem esclarecimentos acerca da operação ''Caixa de Pondora'' e da efetividade do instrumento penal da "delação premiada"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 6578/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/2006) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Delegado Waldir, Arnaldo Faria de Sá e Delegado Protógenes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico.