Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/3/2011 às 14h40

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 13/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requeiro visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar em nível local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que veem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

14 - REQ 14/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais e na condição de membro da CDHM da Câmara Federal, a aprovação da moção de apoio, elaborada pela Associação Cultural José Marti do Estado do Rio Grande do Sul, em defesa do povo cubano e contra o bloqueio mantido, há 49 anos, pelos governos estadunidenses à Cuba, conforme texto anexo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

15 - REQ 15/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

16 - REQ 16/2011 CDHM - dos Srs. Erika Kokay e Luiz Couto - que "requer a realização de uma Audiência Pública sobre: A Implementação do Plano do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo- SINASE no âmbito do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

17 - REQ 17/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de uma Audiência Pública sobre a Ação Criminosa dos Grupos de extermínio no estado de Goías".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

18 - REQ 18/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de uma Visita em Instituições de cumprimento de Medidas Sócioeducativas do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 1/2011 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas para a população em situação de rua".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 2/2011 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o tema: Defesa dos portadores de transtorno mental, destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas que garantam a inclusão social e afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

3 - REQ 3/2011 CDHM - dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo Jordy - que "requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Sistema carcerário".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - REQ 4/2011 CDHM - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

5 - REQ 5/2011 CDHM - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 6/2011 CDHM - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a elaboração de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental".


RESULTADO:

Rejeitado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 7/2011 CDHM - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para se reunir com representantes de entidades e da sociedade civil, a fim de tomar conhecimento sobre a situação das populações residentes nas áreas onde será instalada a Hidrelétrica de Belo Monte no Pará".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

8 - REQ 8/2011 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das questões referentes ao sistema carcerário"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - REQ 9/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide a Sra. Maria do Rosário, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de audiência pública nesta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações dessa Secretaria, referentes especificamente aos Defensores de Direitos Humanos, ações contra grupos de extermínio e exploração de crianças e adolescentes".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

10 - REQ 10/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - REQ 11/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide o Sr. José Eduardo Martins Cardoso, Ministro da Justiça, a comparecer a audiência pública desta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações desse Ministério, referentes especificamente sobre o sistema de Segurança Pública Nacional, o combate ao crime organizado e o Sistema Penitenciário Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

12 - REQ 12/2011 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o governo Federal sobre o Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)