Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/3/2011 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 1/2011 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "solicita que a Comissão realize audiência pública sobre as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, de advogados, juízes e serventuários da justiça nos processos para pagamento do seguro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), Dep. Antônio Roberto (PV-MG) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP). 
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Susep, da Líder Seguradora, da OAB, o Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, os Promotores do Ministério Público Federal e de Alagoas que participaram das investigações e o jornalista da Tribuna de Minas.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2011 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "solicita que a Comissão realize audiência pública com o objetivo de conhecer a proposta do governo federal para um Plano Nacional de Banda Larga, com o objetivo de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no país, ampliando, até 2014, a oferta de acessos à internet e a capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país devido à reativação da Telebrás".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante do Ministério das Comunicações, do Idec, do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Telebrás. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2011 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a qualidade do serviço de telefonia móvel".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para avaliação das conquistas obtidas pelos consumidores e debater proposta de reformulação do CDC em curso no Senado Federal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado, com a inclusão do Ministro Herman Benjamin, da senhora Claudia Lima Marques e do Presidente do Inmetro, e com a alteração para audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2011 CDC - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor - CDC e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI, para ouvir o presidente da ANATEL (ou pessoa por ele designada) e os Presidentes das empresas de telefonia móvel celular Claro, TIM, Vivo e Oi, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia móvel no Estado do Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado, com a alteração da Audiência Pública de conjunta para exclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor e da retirada do tema referente às reclamações dos serviços das empresas de telefonia móvel no Estado do Amazonas. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2011 CDC - dos Srs. Nelson Marquezelli e Weliton Prado - que "requer nos termos regimentais, sejam constituídas subcomissões".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


7 - REQ 7/2011 CDC - dos Srs. Weliton Prado e Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a realização das cirurgias bariátricas e dos seus riscos para os consumidores brasileiros".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PFC 56/2008 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes.

RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)