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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2002 às 15h33

Requerimentos

1 - REQ 17/2002 CSPCCO - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a situação relativa a denúncias de atos arbitrários, ilegais e antidemocráticos praticados pelo Comando do 12.º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


2 - REQ 18/2002 CSPCCO - do Sr. Wellington Dias - que "solicita elaboração de Projeto de Resolução alterando o nome da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 6108/2002 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMP-1/2002.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 6413/2002 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores". Explicação: Estabelece que os serviços serão custeados pelas instituições financeiras que utilizem as lotéricas ou agências dos correios para prestação de serviços de natureza bancária.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicente Arruda. 


5 - PL 6450/2002 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta alínea ao § 11 do art. 6º do Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Possibilitando que Policiais Militares da ativa exerçam a direção, o comando ou chefia de Guarda Municipal ou Corpo de Bombeiro Municipal.
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA.
PARECER: Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Vicente Arruda, pela aprovação, com substitutivo
(PL. 6450-A/02)
DCD 08 08 02 PÁG 37214 COL 02.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Vicente Arruda 
Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Vicente Arruda, pela aprovação, com substitutivo (PL. 6450-A/02) DCD 08 08 02 PÁG 37214 COL 02. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)