Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2010   - C A N C E L A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 93/2007 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências". Explicação: Cria, também, o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

1 - PL 7749/2010 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 120/2012) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

2 - PL 7753/2010 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 119/2012) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Fixa em R$ 30.675,48 (trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de 2011.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 7515/2010 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 307/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.

5 - PL 7673/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.

Tramitação Ordinária

6 - PL 2882/2004 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários". (Apensados: PL 398/2007 e PL 2626/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PL nºs 398/07 e 2.626/07, apensados.

7 - PL 6966/2006 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.880/08, apensado, com substitutivo.

8 - PL 2234/2007 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo". (Apensados: PL 2739/2008, PL 2748/2008, PL 2927/2008 e PL 3296/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.739/08, 2.748/08, 2.927/08 e 3.296/08, apensados.

9 - PL 2542/2007 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.

10 - PL 4836/2009 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 16/11/2010.

11 - PL 5836/2009 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.

12 - PL 6808/2010 - da Sra. Sueli Vidigal - que "disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

13 - PL 6912/2010 - do Sr. Francisco Rossi - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem". Explicação: Garante a validade e eficácia da sentença arbitral no levantamento do FGTS e para concessão do seguro-desemprego junto ao Ministério Público e a Caixa Econômica.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.

14 - PL 7347/2010 - da Sra. Rebecca Garcia - (PL 3662/2012) - que "altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo". (Apensados: PL 8112/2011, PL 4255/2012, PL 7233/2014, PL 284/2015 e PL 5258/2016) Explicação: Aumenta para cinco dias úteis. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sebastião Bala Rocha apresentou voto em separado em 10/10/2012.

15 - PL 7410/2010 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 92/2013) - que "altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.