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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2001 às 9h59 Requerimentos 1 - REQ 32/2001 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que ""solicita seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e família, os cinco itens da Proposta Elaborada decorrente da Audiência Pública, que discutiu a situação epidemiológica do Hansen no Brasil "". 2 - REQ 33/2001 CSSF - dos Srs. Carlos Mosconi e Jandira Feghali - que ""requer nos termos regimentais a criação de Subcomissão Especial sobre Ensino Médico"". Explicação: Criação de Subcomissão Especial Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 12 - PL 1733/1996 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 1546/1999, PL 1611/1999, PL 2394/2000, PL 2466/2000, PL 3266/2000, PL 3392/2000, PL 3479/2000, PL 3525/2000 e PL 3822/2000) Explicação: Estabelecendo que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias.
Prioridade 3 - PLP 23/1995 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências". 4 - PLP 137/1996 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre o seguro obrigatório contra danos pessoais decorrentes de erros médicos". Tramitação Ordinária 6 - PDC 380/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social". 5 - PL 127/1999 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a maioridade para fins civil e eleitoral e medidas de segurança para o menor infrator que praticar crime hediondo". Explicação: Estabelece a maioridade plena aos dezoito anos, e que o adolescente entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos que cometer crime hediondo sofra restrição de liberdade por período correspondente até a metade da pena aplicada.
11 - PL 362/1995 - do Sr. Padre Roque - que "dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado". (Apensados: PL 2778/2000 e PL 3182/1997) 7 - PL 2847/2000 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 3362/2000 (Apensados: PL 3444/2004, PL 5212/2009 (Apensado: PL 5869/2009) e PL 5670/2009), PL 3700/2000, PL 5036/2001, PL 5037/2001, PL 5035/2001, PL 6923/2002, PL 904/2003, PL 852/2003, PL 2523/2003, PL 2588/2003, PL 2628/2003, PL 109/2007, PL 114/2007, PL 165/2007, PL 102/2007, PL 120/2007, PL 179/2007, PL 241/2007, PL 177/2007, PL 184/2007, PL 322/2007, PL 395/2007, PL 565/2007, PL 719/2007, PL 820/2007, PL 934/2007, PL 941/2007, PL 978/2007, PL 2215/2007, PL 2754/2008, PL 3967/2008, PL 4617/2009, PL 4753/2009 e PL 4808/2009) Explicação: Estabelece que para as pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos a pena sócio-educativa poderá estender-se até 23 (vinte e três) anos nos casos de crime violento, ameaça grave a pessoas e tráfico ilicito de drogas, pode a mesma ser cumprida em penitenciária destinada a adultos.
16 - PL 2864/1997 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas". (Apensado: PL 3050/1997) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 3942/1989 - do SENADO FEDERAL - IRAM SARAIVA - (PLS 25/1989) - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências". 9 - PL 4864/1998 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico". (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997) Tramitação Ordinária | ||
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