Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Turismo
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 15h05

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 251/2010 CTUR - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da presente reunião, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2768/2010 de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

12 - PDC 2768/2010 => MSC 163/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 163/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Prioridade

1 - PLP 579/2010 - do Poder Executivo - (MSC 269/2010) - que "dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 6364/2009 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

3 - PL 442/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975". Explicação: Destina ao FUNGETUR 1% (um por cento) do produto do faturamento das vendas de bilhetes de passagens aéreas e marítimas internacionais e 80% (oitenta por cento) das Tarifas de Embarque Internacional. Altera a Lei nº 9.825, 1999.
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5402/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - PL 4397/2008 - do Sr. Magela - que "altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"". (Apensados: PL 4410/2008, PL 4915/2009 e PL 778/2011) Explicação: Impõe limite de uma reeleição para o dirigente eleito das confederações, federações e clubes desportivos ou quem o houver sucedido no curso do mandato e determina a inelegibilidade de cônjuge e parentes cosangüíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção. A altera a composição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva incluindo um membro indicado pelo conjunto das entidades regionais de administração e outro pelas seccionais da OAB, respeitando sistema de rodízio entro os Estados.
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4410/2008, e do PL 4915/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Bez por 10 sessões. 

5 - PL 5754/2009 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 5844/2009 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 6531/2009 - do Sr. Deley - (PLC 15/2014) - que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências". Explicação: Cria vale para o trabalhador que perceba até cinco salários mínimos para acesso a eventos esportivos, sendo que o valor do benefício não integrará o salário de contribuição, ficando isento do imposto de renda. Altera as Leis nºs 8.212, de 1991 e 7.713, de 1988 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 6569/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". Explicação: Estabelece a perda de mando de jogo para entidade de prática desportiva que vender ingressos para torcedores de mais de uma equipe para o mesmo evento.
RELATOR: Deputado EUGÊNIO RABELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Carlos Eduardo Cadoca e Deley. 

9 - PL 6698/2009 - do Sr. Alceni Guerra - que "acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências". Explicação: Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para Brasília, a Capital Federal.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnon Bezerra. 

10 - PL 6871/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências". (Apensados: PL 7195/2010 e PL 330/2011)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7195/2010, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Valadares Filho.