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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h58

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 708/2007 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - (PLC 78/2008) - que "estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991". Explicação: Adoção de sistemas integrados agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris.
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI). 
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Luiz Carreira e Nazareno Fonteles. 


1 - PDC 1138/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Explicação: Decreto que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas.
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Antônio Roberto apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 6420/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". Explicação: Exclui da esfera penal o transporte de produtos florestais sem a documentação necessária.
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - PDC 2765/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - PDC 2766/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 7397/2006 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". (Apensado: PL 2062/2007 (Apensado: PL 3549/2008)) Explicação: Fixa distância específica das áreas de preservação permanente situadas ao redor de reservatório artificiais. Altera a Lei nº 4.771, de 1965 (Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008, e 3549/2008, apensados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008, e 3549/2008, apensados. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021)))
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 1626/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 4776/2009 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos". Explicação: Substituição dos veículos movidos por motores de ciclo Diesel e Otto por outros com tração elétrica ou mista.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5722/2009 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". Explicação: Autoriza a exploração de recursos minerais em unidades de uso sustentável.
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 5989/2009 - do Sr. Nelson Meurer - (PLC 9/2015) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". Explicação: Estabelece a obrigação de repovoamento dos reservatórios hídricos com espécies da ictiofauna autóctone originalmente encontradas nas bacias hidrográficas, incluindo a carpa e a tilápia.
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6403/2009 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 6859/2010 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". Explicação: Obriga a devolução das embalagens vazias dos produtos agrotóxicos, aos estabelecimentos credenciados para recebimento e coleta, mediante recibo de devolução oferecido pelo credenciado ou vendedor do produto.
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Edson Duarte (PV-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)